Artigo – 6ª Edição Revista técnica – IBAPE MG

O impacto do novo Plano Diretor de Belo Horizonte no valor de mercado das edificações

Seja bem vindo ao artigo do Ibape MG, produzido pela BHG Engenharia, na 6ª Edição da Revista Técnica, em 2020.

Nesse Artigo vamos abordar o impacto do novo Plano Diretor de Belo Horizonte. O novo Plano Diretor de Belo Horizonte, sancionado em 2019, trouxe mudanças significativas para o ordenamento urbano da cidade. Dessa forma, foram alteradas as diretrizes para parcelamento, ocupação e uso do solo, bem como aspectos relacionados ao desenvolvimento urbano, meio ambiente, patrimônio histórico, habitação social e mobilidade. Além disso, o plano redefiniu a relação entre espaços públicos e privados, buscando, assim, um crescimento mais controlado e planejado.

Uma das mudanças mais impactantes foi a limitação do coeficiente de aproveitamento básico para 1 em toda a cidade. Antes da nova legislação, dependendo da região, era permitido construir até 2,7 vezes a área do terreno. Com essa redução de aproximadamente 63%, agora só é possível construir edificações do tamanho do lote. Como consequência, isso afeta diretamente o valor de mercado dos terrenos, tornando essencial a reavaliação dos custos no setor imobiliário.

No entanto, caso se deseje extrapolar esse limite, é necessário utilizar mecanismos de potencial construtivo adicional. Entre as opções previstas na legislação, destacam-se, por exemplo, a outorga onerosa do direito de construir, a transferência do direito de construir e a adoção de soluções projetuais de gentileza urbana. Além disso, benefícios como a produção de Habitação de Interesse Social (HIS-BPH) e a utilização de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), quando regulamentados em Operações Urbanas Consorciadas (OUC), também fazem parte das alternativas disponíveis para viabilizar construções maiores.