A servidão de passagem é um direito real sobre imóvel alheio que permite ao proprietário de um imóvel encravado (sem saída para via pública) transitar pelo imóvel vizinho. A BHG Engenharia realiza laudos técnicos de servidão de passagem, avaliações para fixação de indenização e perícias relacionadas a conflitos de servidão em Minas Gerais.
O laudo de servidão de passagem elaborado pela BHG determina a faixa de passagem necessária, verifica a existência de imóvel encravado conforme o Código Civil Brasileiro (artigos 1.285 a 1.286), estabelece o traçado que menos onere o prédio serviente e calcula a indenização devida ao proprietário do imóvel que cede a passagem.
Nossos engenheiros peritos analisam a planta e o memorial descritivo dos imóveis envolvidos, realizam vistoria in loco, pesquisam o histórico de registros no cartório de imóveis e produzem laudo técnico com ART registrada no CREA-MG. O trabalho segue a norma ABNT NBR 14653 e a jurisprudência consolidada dos tribunais brasileiros.
A servidão de passagem é frequentemente objeto de ação judicial. O laudo técnico da BHG Engenharia pode ser apresentado como prova pericial em processos de constituição de servidão, revisão de indenização, extinção de servidão e conflitos de vizinhança envolvendo o exercício do direito de passagem. Consulte nossos especialistas.
