O conhecimento profissional é uma das etapas mais importantes do processo judicial. Nesse momento, o juiz indicará um profissional para analisar questões técnicas fora de sua jurisdição. Mas como você distingue a diferença entre um perito forense e um assistente técnico?
O Perito Judicial é chamado para dar conta de questões técnicas e fornecer subsídios para o juiz. O Assistente Técnico também pode fazer parte desse processo, onde esse profissional é escolhido pelas partes para apresentar um parecer que questiona o laudo do perito – ou que exponha outros pontos de vista na construção da prova.
Entenda, neste artigo, a diferença entre os papéis designados para esses profissionais no decorrer do processo. Em qual momento eles se encontram e qual a importância deles na construção de uma prova pericial.
Para uma visão completa sobre o que é a assistência técnica pericial e seus fundamentos, veja nosso guia sobre assistência técnica pericial. E para entender por que contar com esse suporte pode ser decisivo, confira também a importância do assistente técnico em um processo judicial.
Funções do perito judicial e assistente técnico
No decorrer de um processo, quando a prova pericial depender de conhecimentos técnicos e/ou científicos, o juiz deve nomear um perito para análise imediatamente. E o que faz o perito judicial? Seu papel, neste contexto, é elaborar um laudo técnico que servirá de auxílio para o veredito final.
O laudo de um Perito Judicial deve ser fundamentado de acordo com os resultados de vistorias ou exames. É importante que ele aponte elementos que elucidam a conclusão final do juiz.
O Assistente Técnico, por outro lado, não é nomeado pelo juiz, mas sim pelas partes. Seu papel é elaborar um relatório detalhado em defesa delas. Esse profissional deve contrapor outros pontos de vista diferentes do que foi apresentado pelo Perito Judicial. Seu objetivo é complementar o laudo técnico, a fim de trazer informações relevantes ao processo.
A função de trazer respostas conclusivas para o processo cabe ao perito judicial.
Powered by Cia Web SitesA importância do perito judicial e do assistente técnico
O perito judicial é um profissional auxiliar da justiça que realiza laudos técnicos. Essa documentação deve ser elaborada com uma linguagem compreensível, a fim de deixar claro o entendimento tanto do juiz quanto das partes envolvidas no processo.
Os assistentes técnicos são profissionais contratados pelas partes do processo para auxiliar e acompanhar os trabalhos periciais, emitindo também seu parecer técnico. O laudo do assistente pode contestar ou contradizer o laudo técnico apresentado pelo perito judicial. Por isso, sua presença durante o processo é importante como suporte e defesa às partes envolvidas.
De acordo com o Novo Código de Processo Civil, os papéis do perito e do assistente, no decorrer de um processo judicial, é de suma importância. Principalmente no que se refere a construção de uma prova judicial, que venha esclarecer os fatos de maneira justa, respeitando os limites da legalidade.
Requisitos do perito judicial e do assistente técnico
Como o perito judicial será o responsável por desenvolver o laudo técnico, que serve como prova na construção do processo, é necessário que ele seja um profissional qualificado. Portanto, é fundamental que ele tenha total domínio de sua área de atuação conforme a sua formação.
Sendo assim, o perito judicial deve possuir conhecimentos técnicos para formar seu parecer de maneira contundente e ética. Ele deve respeitar também os limites de sua nomeação durante o processo.
Além disso, lembramos que não é necessário que um perito ou assistente técnico precisem prestar concursos. O ponto mais importante é que esse profissional possua formação na área de atuação para analisar cada caso de maneira qualificada. Caso seus conhecimentos técnicos ou científicos não forem de acordo para a construção do laudo, eles podem ser substituídos pelo juiz.
Por isso, é fundamental que tanto um perito judicial quanto o assistente técnico tenham um conhecimento em sua área de atuação. Esses profissionais devem defender ou esclarecer fatos para a construção de uma prova pericial concreta e clara.
Via: Pericia Online
Assistente Técnico Judiciário: O Que Faz e Como Atua no Processo
O assistente técnico judiciário é nomeado pela parte (autor ou réu) para acompanhar e fiscalizar o trabalho do perito oficial nomeado pelo juiz. No contexto da engenharia civil, o assistente técnico judiciário avalia laudos periciais de construção, reformas, vícios construtivos, desapropriações, danos estruturais e demais questões técnicas que chegam à Justiça. Suas principais atribuições incluem: participar das inspeções realizadas pelo perito judicial; formular quesitos técnicos ao perito; apresentar parecer técnico complementar ou divergente; e esclarecer dúvidas do juiz durante audiências. O assistente técnico judiciário deve ter registro no CREA e emitir ART para a atividade. A BHG Engenharia atua como assistente técnico judiciário em processos nas áreas de engenharia civil, avaliação de imóveis e perícias construtivas.
Saiba também: Perito Judicial de Engenharia e Assistente Técnico Judicial.
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