Entenda sobre a Inspeção Predial em acordo com a NBR 16.747

O “Laudo Técnico de Inspeção Predial” (LTIP) de que todos os proprietários já ouviram pode garantir a preservação do prédio, ou seja, o espaço para construção de muitos apartamentos.

A ABNT publicou recentemente uma nova norma para padronizar o processo de fiscalização predial: ABNT NBR 16.747 Essa novidade levanta dúvidas sobre os atuais padrões de fiscalização de obras.

Normalmente, cada cidade determinará como o LTIP será estabelecido, por exemplo, em Porto Alegre. Entre outras coisas, a lei adicional nº 806/2016 estipula que o síndico deverá apresentar relatório sobre o apartamento e atualizá-lo a cada cinco anos.

Sendo assim, a nova normativa da ABNT traz mudanças à legislação vigente sobre o LTIP?

O objetivo da norma, é padronizar os parâmetro mínimos da inspeção predial e do laudo, mas a transformação disso em lei quando sendo papel do município. Ou seja, a NBR 16.747/2020 em si não funciona como uma lei. Mas já há jurisprudência atribuindo força de lei à normas técnicas quando não há uma lei que regulamente o tema em determinada localidade.

Benefícios da norma da ABNT NBR 16.747

A normativa facilitou a realização de inspeções prediais e a elaboração dos laudos técnicos em alguns aspectos. A possibilidade do engenheiro ou arquiteto responsável pela inspeção indicar a necessidade de outros técnicos para complementar o laudo preliminar. Isso acontece, segundo ele, quando há necessidade de analisar Sistemas de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA) e Sistemas de gás, por exemplo, o que não é um alerta para síndicos que acreditam que o engenheiro seja capaz de entregar um laudo completo.

Outro ponto que o engenheiro destaca é o checklist documental presente sugerido, o que pode apresentar um desafio à condomínios que não possuam todos os projetos e documentos em mãos. São alguns dos documentos exigidos:

  • Alvarás de elevadores
  • Licenças ambientais
  • Relatórios de limpeza e desinfecção dos reservatórios de água
  • Outorga e licença de poço profundo de captação e água

 

Além disso, a NBR 16.747/2020:

  • Conceitua 25 termos relacionados à inspeção predial;
  • Define as atribuições dos profissionais adequados para a empreitada;
  • Determina os procedimentos da inspeção, incluindo: etapas da sua metodologia e os objetivos da inspeção, que incluem:
      • Levantamento de dados e documentação;
      • Análise dos dados e documentações solicitados e disponibilizados (lista em anexo à norma);
      • Processo de diagnóstico para identificar características construtivas da edificação;
      • Vistorias da edificação, considerando a complexidade das instalações existentes;
      • Classificação das irregulares constatadas;
      • Recomendação das ações necessárias necessárias para restauração ou preservação: sistemas, subsistemas e elementos construtivos da edificação;
      • Priorização das recomendações técnicas;
      • Orientações para avaliação da manutenção e uso;
      • Orientações para redação e emissão do LTIP.

A importância da inspeção predial

A inspeção busca contribuir para a gestão da edificação e, quando realizada com periodicidade regular, contribui com a mitigação de riscos técnicos e econômicos associados à perda do desempenho. Ou seja, uma inspeção adequada contribui para a segurança e protege o bolso da comunidade.

Via: Blog SCD



Deixe um comentário

Open chat