Entenda tudo sobre Laudo Técnico e Parecer Técnico na Engenharia

O que é Laudo Técnico?

Os pareceres ou laudos técnicas são elementos da assistência judiciária, incluindo análises técnicas conduzidas por peritos oficiais indicados por juízes, e devem ser baseadas em evidências científicas e metodológicas para evitar inferências subjetivas.

Neste documento, o pessoal técnico responsável pelo serviço elabora laudos periciais com base nas normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) (especialmente NBR 13752 e NBR 14653) e no artigo 473 do Código de Processo Civil (CPC).

O documento deve ser acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

O que é Parecer Técnico?

Parecer Técnico de engenharia civil é um documento emitido por um Engenheiro Civil, de preferência com especialização sobre o objeto em análise, que constata através de documentos, análises e vistorias “in loco” as condições de uma edificação ou de um serviço, reconhecendo suas características relevantes.

Dessa forma, podemos dizer que o Parecer Técnico é a concretização escrita da opinião do profissional, baseada em inspeções, análises e conhecimento técnico, sobre determinado tópico.

Definição de parecer técnico pela NBR 13752:

“Parecer técnico: Opinião, conselho ou esclarecimento técnico emitido por um profissional legalmente habilitado sobre assunto de sua especialidade.”

Qual a Importância do Laudo Técnico?

laudo técnico pode ser necessário em uma desapropriação, inventário, renovatória ou revisional de aluguel, avaliação de imóvel, sendo especialmente comum em incidentes em questões que envolvam edificações e a construção civil no geral.

O documento é de extrema importância em processos judiciais, visto que é o meio que o juiz, leigo em questões de engenharia, utiliza para tomar decisões.

Também pode ser utilizado como prática preventiva na execução de obras, visando a garantia de que os problemas sejam previamente identificados e solucionados antes que o custo e o prazo para tais modificações se tornem inviáveis.

Em outras circunstâncias, quando o laudo técnico é solicitado uma perícia fora do âmbito jurídico, denominada perícia extrajudicial, em que o contratante solicita ao responsável técnico a elaboração de um parecer técnico, isto é, solicita o ponto de vista técnico de um especialista sobre o assunto em questão.

O laudo técnico também é solicitado na contratação de seguros residenciais, para definição do valor da apólice, além de verificar a segurança dos sistemas do imóvel e adequação com Normas Técnicas e legislações.

Via: Carluc e Portal



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